Âmbito da nossa Política de Privacidade 

Joana Castro Araújo, formadora e advogada, contribuinte fiscal n.º 260518042 com domicílio profissional no Largo Navarro de Andrade, n.º 1, 1.º Piso, Sala 7, 4800-160 Guimarães é responsável pelo presente website e pelo tratamento de dados pessoais, sendo que se compromete a garantir a privacidade dos dados pessoais dos utilizadores do mesmo.

Esta página tem como objetivo dar a conhecer aos Utilizadores as regras gerais de tratamento de dados pessoais. Estes são recolhidos e tratados de forma a cumprir o disposto na legislação em vigor, nomeadamente o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 (“RGPD”).

Esta política de privacidade foi atualizada em novembro de 2024 e está sujeita a alterações.

Que dados são recolhidos e qual o objetivo?

Os dados recolhidos são objeto de um tratamento leal, para fins específicos e com o consentimento do Utilizador ou com outro fundamento legítimo previsto por lei.

A Joana Castro Araújo recolhe diversos tipos de dados pessoais em função das diferentes finalidades, sendo que os dados recolhidos se cingem aos indispensáveis para o bom funcionamento deste curso e de todos os processos.

Todos os dados solicitados são essenciais, salvo indicação expressa do contrário, para os diversos objetivos, nomeadamente de processar a inscrição a fim de fornecer o nosso curso. Sem a recolha dos dados pessoais aqui descritos, não é possível o processamento do registo, inscrição ou solicitação de informação. Os dados pessoais são utilizados, exclusivamente, para os fins expressamente descritos.

Os dados dos Utilizadores/Clientes são recolhidos através do formulário de inscrição (carrinho) ou através do formulário de contacto.

Assim, os dados são tratados para as seguintes finalidades:

1. Nome: para identificação do Utilizador/Cliente, criação e registo uma ficha de utilizador/Cliente, processamento da inscrição/compra, contacto com o Utilizador/Cliente, emitir a fatura e fornecer acesso aos conteúdos;
2. E-mail/Contacto: para entrar em contacto com o Utilizador/Cliente, para o envio de mensagens sobre os serviços, envio das indicações para aceder ao curso e resposta às solicitações de informações.
3. Número de identificação fiscal: para proceder à emissão da fatura;
4. Dados de pagamento: para efetuar o pagamento. E ainda, para a verificação da sua identidade para efeitos de prevenção de fraude.

Em caso algum, são recolhidos dados a fim de serem tratados para prestação de serviços jurídicos ou constituição de mandato.

Quem tem acesso aos dados?

A Joana Castro Araújo transmite os seus dados pessoais às plataformas:

• Podia: plataforma onde se encontra alojado o curso e onde o utilizador acederá ao mesmo. A esta plataforma serão transmitidos o e-mail do inscrito para que seja possível a execução do contrato e receba o link para fazer login/registo na plataforma. O uso desta plataforma é imprescindível para o cumprimento do contrato e respetivo fornecimento do curso. Pelo que, com a inscrição no curso e a aceitação desta política de privacidade, o Utilizador/Inscrito manifesta o seu consentimento no uso desta plataforma. A criação da conta nesta plataforma é efetuada pelo próprio Utilizador/Inscrito, pelo que alertamos que os seus dados pessoais poderão ser consultados por terceiros.

Ao inscrever-se neste curso online, o Utilizador/Inscrito demonstra que aceita a transmissão de dados, nos termos descritos.

Ainda, os dados pessoais poderão ser tratados para efeitos de cumprimento de obrigações legais e para fins de investigação e deteção de crimes graves. Assim, apenas por determinação legal ou judiciária, as informações de identificação pessoal poderão ser divulgadas às autoridades competentes.

Quais são os seus direitos quando nos faculta os seus dados?

De acordo com a legislação aplicável, o Utilizador tem:

• Direito a ser informado: obter informação clara, transparente e compreensível sobre a forma como a Joana Castro Araújo usa os dados pessoais dos Utilizadores/Inscritos.
• Direito de acesso: a Joana Castro Araújo faculta, sob pedido, uma cópia dos dados pessoais que são objeto de tratamento.
• Direito de retificação: se os dados estiverem incorretos, desatualizados ou se quiser completá-los, o Utilizador/Inscrito pode solicitá-lo.
• Direito de apagamento/direito a ser esquecido: o Utilizador/Inscrito pode solicitar a eliminação dos seus dados.
• Direito de oposição, incluindo o e-mail marketing: o Utilizador/Inscrito pode eliminar a subscrição da Newsletter ou optar por solicitar a remoção dos seus dados pessoais.
• Direito de, a qualquer momento, retirar o seu consentimento para o tratamento de dados.
• Direito de apresentar uma queixa junto da entidade reguladora: caso o Utilizador/Inscrito considere que o tratamento dos dados pessoais viola a legislação, poderá apresentar uma reclamação perante a entidade reguladora (CNPD). Antes disso, aconselhamos que partilhe connosco a sua preocupação.
• Direito à portabilidade dos dados: o Utilizador/Inscrito tem o direito de copiar ou transferir os seus dados da base de dados para outra.
• Direito à limitação do tratamento: o Utilizador/Inscrito pode solicitar a restrição do tratamento dos seus dados.

Estes direitos podem ser exercidos, a todo o tempo, entrando diretamente em contacto através do e-mail geral@joanacastroaraujo.pt.  Após a receção da comunicação do Utilizador/Cliente, levaremos cerca de 3 meses para proceder ao ato requerido.

Caso ocorra uma quebra da privacidade dos seus dados, iremos proceder à comunicação do Utilizador dentro de 72h.

Onde são guardados os dados do Utilizador?

Guardamos os dados pessoais em servidores próprios. 

Sempre que a inscrição seja realizada com êxito, os seus dados pessoais serão mantidos durante toda a sua relação contratual com Joana Castro Araújo. Proceder-se-á à eliminação dos seus dados pessoais quando todas as ações necessárias para administrar e concluir qualquer obrigação que permaneça entre as partes tenham sido realizadas, sendo executados nesse período todos os procedimentos administrativos necessários.

Política de Cookies

O website https://joanacastroaraujo.pt  utiliza cookies para melhorar o respetivo desempenho e a experiência do Utilizador. 

A navegação contínua no presente website será considerada como aceitação da presente política de cookies. 

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Um cookie é um pequeno ficheiro armazenado no seu computador ou dispositivo, através do navegador (browser) durante uma visita ao nosso website, tendo como finalidades as de armazenar, recuperar ou atualizar dados.

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